Informações sobre proteção de dados para os Connect Services

Nós, a Porsche Sales & Marketplace GmbH (doravante denominada “nós” ou “PSM GmbH”), agradecemos a sua utilização da Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche e de outras propostas digitais (doravante denominadas “Serviços” ou, em conjunto, “Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche”). Na presente Política de privacidade, iremos fornecer informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos enquanto titular dos dados quando utiliza a Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche e os nossos serviços. Para obter informações sobre os serviços individuais, consulte as informações adicionais sobre proteção de dados específicas do respetivo serviço.

Salvo indicação expressa em contrário na presente Política de privacidade e, se for caso disso, nas outras informações adicionais sobre proteção de dados específicas do respetivo serviço, o responsável pelo tratamento dos dados é:

Porsche Sales & Marketplace GmbH

Porscheplatz 1

70435 Stuttgart

Alemanha

E-mail: smartmobility@de.porsche.com

Pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados através do endereço acima indicado com o aditamento "Encarregado de proteção de dados" ou através do endereço dataprotection.salesandmarketplace@porsche.de

No âmbito da presente Política de privacidade relativa aos serviços Porsche Connect no veículo, para além do processamento sob a responsabilidade da PSM GmbH, é também descrito o processamento que (também) é da responsabilidade da Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG (doravante: Porsche AG) como fabricante do veículo. Se for este o caso, é feita referência a este facto nas secções relevantes.

A entidade responsável pelo tratamento de dados é a:

Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG

Porscheplatz 1

70435 Stuttgart

Alemanha

Tel.: +49 (0) 711 911-0

E-mail: info@porsche.de

O encarregado de proteção de dados da Porsche AG pode ser contactado através do endereço acima indicado com o aditamento "Encarregado de proteção de dados" ou através do endereço https://www.porsche.com/privacy-contact/.

Em relação a determinadas operações de processamento, podemos ser corresponsáveis pelo tratamento com a Porsche AG, as empresas do seu grupo e/ou terceiros ("nós" também inclui estes corresponsáveis pelo tratamento). Em relação a tais processos conjuntos, determinamos conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Em tais casos, definimos também em conformidade num acordo de responsabilidade conjunta nos termos do artigo 26.º do RGPD, como as respetivas tarefas e responsabilidades pelo tratamento de dados pessoais são estruturadas e quem cumpre que obrigações legais de proteção de dados. Em particular, definimos a forma como um nível adequado de segurança e os direitos dos titulares de dados podem ser garantidos, como cumprimos conjuntamente as obrigações de informação legais de proteção de dados e como podemos monitorizar os potenciais incidentes de proteção de dados. Isto significa também que somos capazes de garantir a conformidade com as nossas obrigações de comunicação e notificação. Na medida em que entrar em contacto connosco, coordenaremos em conformidade com o acordo acima referido, nos termos do artigo 26.º do RGPD, a fim de responder ao seu pedido e garantir os seus direitos de titular dos dados. Informá-lo-emos sobre a existência e as circunstâncias da responsabilidade conjunta em casos individuais no ponto relevante desta Política de privacidade ou nas informações adicionais sobre proteção de dados específicas dos serviços individuais.

O objeto da proteção de dados é a proteção de dados pessoais. Estes incluem qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (designada por titular dos dados). Isto inclui informações como o nome, o endereço postal, o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone, mas também outras informações que surjam no contexto da utilização da oferta online, em particular informações sobre o início, o fim e a extensão da utilização e a transmissão do seu endereço IP.

Esta Política de privacidade fornece-lhe a seguinte visão geral das finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento de dados no contexto do registo, criação e utilização da sua conta de utilizador Porsche ID, bem como outros tratamentos de dados durante a sua relação como cliente. Tratamos os seus dados pessoais em particular se tal for necessário para a execução de um contrato em que seja parte ou para a execução de diligências pré-contratuais que tenham lugar a seu pedido. Nestes casos, o tratamento de dados baseia-se geralmente na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Também tratamos os seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos. Os dados são tratados com base na alínea c) do parágrafo 1 do artigo 6.º do RGPD. Tais obrigações podem resultar, por exemplo, de legislação comercial, fiscal, respeitante a lavagem de dinheiro, financeira ou direito penal. Regra geral, o tratamento dos dados destina-se a cumprir obrigações de controlo e de informação do Estado.

O fornecimento de dados pessoais pelo cliente pode ser exigido por lei ou contrato quando utiliza os serviços ou pode ser necessário para a celebração de um contrato. Informá-lo-emos separadamente se for obrigado a fornecer dados pessoais e quais seriam as possíveis consequências de não o fazer (por exemplo, a perda de direitos ou a nossa indicação de não fornecer o serviço solicitado sem fornecer determinadas informações).

3.1 Conta de utilizador Porsche ID

O registo e criação de uma conta de utilizador Porsche ID em My Porsche são necessários para a plena utilização da Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche e dos serviços oferecidos ao abrigo da mesma. Neste contexto, os dados pessoais são tratados e, se necessário, transmitidos a terceiros, tal como descrito abaixo, a fim de cumprir as nossas obrigações contratuais neste contexto. Realizamos todas as operações de tratamento descritas nesta secção, salvo indicação em contrário, com base na alínea b) do parágrafo 1 do artigo 6.º do RGPD para cumprimento do contrato que celebrámos consigo.

3.1.1 Registo da Porsche ID

O registo e a criação da sua conta de utilizador Porsche ID podem ser efetuados pelo seu concessionário autorizado ou através do autorregisto.

(a) Dados obrigatórios no registo e criação da sua conta de utilizador Porsche ID

Tanto no caso de autorregisto como no caso de registo por um concessionário autorizado, serão tratados o seu endereço eletrónico, uma palavra-passe, o seu nome e afixos de nome, dados de contacto e endereço, número de telemóvel, endereço eletrónico e, se for caso disso, o idioma em que deseja comunicar connosco. Estes dados pessoais são necessários para configurar e gerir a sua conta de utilizador Porsche ID para que possa utilizar toda a oferta dos nossos serviços como parte da Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche. Em países selecionados, pode também utilizar a nossa oferta como parte interessada. Neste caso, basta fornecer o seu nome, endereço de e-mail e uma palavra-passe. Por último, mas não menos importante, precisamos também destes e possivelmente de outros dados pessoais para podermos responder a pedidos, perguntas e críticas. Também armazenamos a hora do seu último início de sessão. Quando se regista e cria a sua conta de utilizador Porsche ID, verificamos os dados do seu nome e endereço através de uma verificação de plausibilidade.

Na medida em que o utilizador pretenda utilizar serviços que exijam a propriedade de um veículo, poderá ser-lhe pedido que apresente uma cópia de um documento de identificação e um registo de propriedade ou, se não for o proprietário do veículo, uma procuração do proprietário do veículo após introduzir o número de identificação do veículo. Estes documentos são enviados para o Suporte Porsche Connect ou, em países cujo idioma oficial não é suportado pelo Suporte Porsche Connect, diretamente para o concessionário que selecionou, e verificados localmente com base nos nossos critérios de verificação. Como comprovativo de uma verificação bem-sucedida, também guardamos os nomes, datas de nascimento, locais de nascimento, endereços e datas de validade dos documentos, bem como os números de identificação do veículo, nomes dos proprietários e endereços indicados nos respetivos registos de propriedade. Após a conclusão da verificação, as cópias dos documentos são eliminadas. Em alternativa, pode utilizar o procedimento de identificação por vídeo para verificação através do nosso Porsche Connect Support.

O autorregisto requer o carregamento de imagens a partir do dispositivo terminal. Ser-lhe-á portanto solicitada a sua autorização para acesso à sua câmara ou galeria de imagens no dispositivo terminal. As autorizações podem ser revogadas em qualquer altura, alterando a respetiva definição do sistema.

O tratamento dos dados pessoais acima mencionados ocorre no âmbito de uma relação (pré-)contratual com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

(b) Dados obrigatórios no registo e criação da sua conta de utilizador Porsche ID

Ao registar e criar a sua conta de utilizador Porsche ID, tem também a opção de introduzir dados adicionais facultativos, tais como informações adicionais de nome (por exemplo, título académico, etc.), dados de contacto da empresa, data de nascimento, números de telefone adicionais, informações de cartão de crédito (estas só são armazenadas pelo prestador de serviços de pagamento), bem como o número de registo do seu veículo e um nome de veículo pessoal. Além disso, pode fornecer informações sobre os seus interesses, preferências e os canais de contacto que gostaria de utilizar. Note que estas informações não são necessárias para o registo e criação da sua conta de utilizador Porsche ID, sendo sua a decisão de nos fornecer estas informações. Se decidir fornecer informações facultativas, processamo-las com base no nosso interesse legítimo nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. O nosso interesse reside no melhor alinhamento possível das nossas ofertas com as suas preferências e interesses, bem como na disponibilização da maior variedade possível de funções das nossas ofertas.

3.1.2 Utilização da Porsche ID

Após o registo de uma Porsche ID, tem a possibilidade de utilizar vários serviços para os quais esta é necessária, como o nosso portal online ou funções no seu veículo. Para a autenticação no âmbito destes serviços, deve sempre iniciar sessão com a sua Porsche ID e palavra-passe. Procedemos ao tratamento destes dados com a finalidade de podermos fornecer-lhe os benefícios e serviços solicitados, o fundamento jurídico para tal é a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

3.1.3 Integração da Porsche ID em ofertas de terceiros

Podemos eventualmente ainda permitir aos parceiros de cooperação a oferta de um procedimento de registo e início de sessão que integre a Porsche ID. Isto significa que não tem de memorizar quaisquer novos dados de início de sessão para a oferta de terceiros. Se decidir utilizar o procedimento de registo e início de sessão que integre a Porsche ID como parte da oferta de terceiros, será redirecionado para o ecrã de início de sessão/registo da PSM GmbH para a Porsche ID. Aqui inicia a sessão com o seu nome de utilizador e palavra-passe para a Porsche ID. Em seguida, enviaremos uma mensagem ao nosso parceiro de cooperação, informando-o de que efetuou o registo com sucesso. Como parte do processo de registo e início de sessão, pode confirmar-nos que o parceiro de cooperação pode aceder aos dados de perfil da sua conta de utilizador Porsche ID. O mesmo também se aplica eventualmente aos dados de pagamento aí armazenados. Isto significa que não tem de introduzir novamente ou manter os seus dados de perfil e, se aplicável, os dados de pagamento (por exemplo, se o seu endereço mudar), a fim de criar o seu perfil de utilizador para a oferta de terceiros. Ao contrário, as alterações aos dados do perfil na conta de utilizador da oferta de terceiros são também sincronizadas em conformidade na sua conta de utilizador para a Porsche ID.

O tratamento de dados no âmbito do procedimento de registo e início de sessão com a integração da Porsche ID é efetuado com base nas alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, a fim de efetuar o seu registo na sua conta de utilizador para a oferta de terceiros ou de identificá-lo quando inicia a sessão. Além de realizarmos o procedimento ou processo desejado, estamos interessados em tornar o processo de registo e início de sessão eficiente e conveniente. Em cada caso, somos corresponsáveis com o nosso parceiro de cooperação.

3.2 Utilização dos serviços individuais no veículo

De seguida, informamo-lo de modo geral sobre o tratamento de dados relacionado com a utilização de funções individuais nos nossos veículos. Poderá encontrar informações pormenorizadas sobre serviços individuais nas informações adicionais sobre proteção de dados específicas dos respetivos serviços.

3.2.1 Reserva e tratamento das informações de pagamento

Pode reservar serviços individuais ou vários serviços My Porsche e serviços Porsche Connect e ativar licenças de serviço. Ao selecionar o respetivo serviço ou pacote de serviços, pode também visualizar as respetivas informações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços em questão sob os detalhes da oferta. Para realizar e cumprir uma reserva e a relação contratual associada, tratamos, para além das respetivas informações de reserva, os seus dados pessoais recolhidos durante o registo e a criação da sua conta de utilizador Porsche ID, bem como outros dados que forneça no âmbito da reserva do serviço (como a sua data de nascimento, uma pergunta de segurança para verificação em caso de roubo, a cor do seu veículo ou a sua matrícula). Pode alterar o seu endereço de faturação antes de completar o processo de reserva. Neste caso, utilizamos os dados de endereço fornecidos por si para faturação e processamento.

Utilizamos um prestador de serviços de pagamento para processar pagamentos dos nossos serviços e produtos adquiridos no âmbito da My Porsche, do Porsche Connect e do Mercado Online. Para este efeito, as informações do seu cartão de crédito e as respetivas informações de pagamento são objeto de tratamento pelo prestador de serviços de pagamento e por nós. A gestão das informações do seu cartão de crédito e o processamento de pagamentos são efetuados através de sistemas do prestador de serviços de pagamento. Se introduzir as informações do seu cartão de crédito, tal será efetuado diretamente através de um campo de introdução do prestador de serviços de pagamento que encripta e guarda estas informações de forma independente e as utiliza para os seus pagamentos. As informações encriptadas são depois transmitidas pela Porsche/por nós ao prestador de serviços de pagamento, onde são guardadas e utilizadas para o seu pagamento. O nosso fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais para o processamento de pagamentos é a execução do contrato, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Exclusivamente para fins de gestão de recebíveis (incluindo compliance checks, quando legalmente exigidas) e para realização de controlos de crédito, o prestador de serviços de pagamento efetua o tratamento dos seus dados de cliente e de contacto (nome, morada, endereço de e-mail, número de cliente Porsche Connect, se aplicável, empresa e empresas associadas), bem como o número de identificação do veículo que consta do registo de propriedade do veículo. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades mencionadas é o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD ou o nosso interesse legítimo no âmbito de uma gestão de recebíveis adequada e de controlos de crédito, de acordo com a alínea f) do n.º1 do artigo 6.º do RGPD, dado que não estamos sujeitos a quaisquer obrigações estatutárias a esse respeito.

Ao comprar através de lojas online, o risco de fraude é determinado pelo nosso prestador de serviços de pagamento com base nos dados de cliente (por exemplo, nome e identificador, histórico de vendas, etc.). Os dados da transação são verificados e analisados quanto a anomalias (por exemplo, frequência de alterações da palavra-passe, endereço de entrega diferente do endereço de faturação). Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o fundamento jurídico para o tratamento dos referidos dados pessoais para as finalidades acima descritas é o cumprimento de um contrato ou, de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o nosso interesse legítimo na prevenção de fraudes.

Após completar a reserva, pode ativar os serviços. Deste modo, armazena a autorização de utilização no lado do sistema e atualiza a lista de serviços disponíveis em conformidade.

Salvo indicação em contrário, realizamos as operações de tratamento descritas nesta secção, com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD para cumprimento do contrato que celebrámos consigo.

3.2.2 Comprovativo de identidade

Em alguns países, a verificação da identidade através de um documento de identificação pode, por razões jurídicas, ser obrigatória para reservar determinados serviços de telecomunicações. No que diz respeito ao tratamento, somos responsáveis por levar a cabo algumas verificações de identidade juntamente com

• IDnow GmbH, Auenstr. 100, 80469 München, Alemanha.

Poderá consultar a Política de privacidade do nosso parceiro de cooperação IDnow GmbH no link https://idnow.io/privacy/.

Existem dois procedimentos para realizar a verificação de identidade. Por um lado, pode ser redirecionado para a página ou aplicação externa do prestador de serviços acima mencionado, que nos apoia na realização da verificação pessoal, no âmbito da reserva do serviço. Por sua iniciativa, transmitimos as informações a serem verificadas (o seu nome, endereço e data de nascimento) e, para podermos atribuir o resultado do teste posteriormente, um número de transação ao prestador de serviços. Durante a verificação da identidade, o prestador de serviços compara os dados mencionados acima com o seu documento de identificação e guarda os dados, bem como uma cópia digitalizada do documento de identificação, uma fotografia da pessoa verificada e uma gravação de áudio da sessão. Posteriormente, o prestador de serviços informará o resultado da verificação de identidade, indicando o número da transação.

Por outro lado, pode realizar a verificação num Centro Oficial Porsche participante. Neste caso, os funcionários do Centro Oficial Porsche verificam a sua identidade através de um documento de identificação e transmitirão a informação verificada (o seu nome, endereço e data de nascimento) ao prestador de serviços através de um sistema da Porsche com um número de transação. Ao introduzir este número de transação, pode transmitir uma cópia digitalizada do documento de identidade ao provedor de serviços através de uma aplicação do provedor de serviços por sua própria iniciativa. Posteriormente, o prestador de serviços informa-nos do resultado, dando-nos o número da transação.

Os seus dados pessoais de verificação de identidade só serão facultados a terceiros se formos obrigados a fazê-lo por razões jurídicas. Só nesses casos, o prestador do serviço também nos concede acesso a uma cópia do seu documento de identidade para cumprimento das nossas obrigações legais.

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais durante a verificação de identidade assenta nas alíneas c) ou f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, na medida em que a verificação de identidade se destina ao cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou corresponde ao nosso interesse legítimo em conformidade com os requisitos legais.

3.2.3 Utilização dos serviços no veículo

Para poder ativar inicialmente os serviços e funções Porsche Connect no seu veículo, é necessário criar primeiro uma conta de utilizador Porsche ID e depois registar o seu veículo na sua conta de utilizador Porsche ID (ver o ponto 3.1 Conta de utilizador Porsche ID). Para a criação do seu veículo, é necessário introduzir o número de identificação do veículo indicado no registo de propriedade em My Porsche ou solicitar que o seu concessionário autorizado o faça por si, de acordo com o processo de registo descrito no ponto 3.1 e a criação de uma conta de utilizador Porsche ID.

Tratamos o número de identificação do veículo para fins de verificação, estabelecimento de uma ligação ao veículo e atribuição no contexto da utilização dos serviços, ativação e fornecimento e para outros fins definidos e explicados em detalhe no local apropriado. O fundamento jurídico para tal é por norma a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Dependendo do serviço, pode utilizar os seus serviços My Porsche reservados e os serviços Porsche Connect no seu veículo (se disponível para o seu veículo) através de uma ligação de rede sem fios ou através de outros dispositivos terminais em My Porsche ou na sua aplicação My Porsche. Para este fim, o seu veículo ou o respetivo dispositivo terminal estabelece ligação à Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche.

Para utilizar serviços particularmente críticos em termos de segurança, é necessário introduzir um código PIN de 4 dígitos separadamente. Poderá criar o seu código PIN pessoal em My Porsche e alterá-lo a qualquer momento. O armazenamento do código PIN ocorre por criptografia. Quando o código PIN é inserido no veículo, o mesmo também será criptografado e transmitido ao nosso sistema para fins de verificação de autorização.

As configurações pessoais dos serviços Porsche Connect ou das funções do veículo (por exemplo, favoritos de rádio, destinos de navegação, estações meteorológicas favoritas) também são armazenadas em My Porsche após a autenticação. Estas são consultadas no início da viagem após a identificação do utilizador pela Porsche ID e configuradas no PCM. As configurações efetuadas durante a condução são também guardadas e podem ser consultadas na próxima utilização do veículo (também noutros veículos).

No caso de alguns serviços, é necessário emparelhar um dispositivo terminal ao veículo. Neste caso, os dados pessoais (por exemplo, a Porsche ID com a qual inicia sessão na aplicação, bem como o número de identificação do veículo) podem ser-nos transmitidos durante o emparelhamento inicial para que possamos ativar a ligação (por exemplo, por Bluetooth) entre o dispositivo terminal e o veículo. Se forem processados dados além dos respeitantes ao emparelhamento, receberá informação a este respeito nas informações sobre proteção de dados dos respetivos serviços.

Sempre que iniciar ou terminar o seu percurso e sempre que selecionar alguns serviços, o seu veículo estabelece primeiro ligação à Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche com o número de identificação do veículo. Tratamos estes dados pessoais para atribuir o seu veículo à sua conta de utilizador Porsche ID e verificar a sua autorização para utilizar os serviços. Ao efetuar o início de sessão para iniciar e terminar o percurso, será também transmitida ao seu veículo uma lista atualizada dos serviços disponíveis.

Se utilizar os serviços reservados através de My Porsche ou da Porsche Connect Store no seu veículo ou noutros dispositivos terminais, com a finalidade de permitir a utilização dos serviços, para fins de suporte e para outros fins, os dados pessoais definidos detalhadamente por si serão tratados por nós. Salvo indicação em contrário aqui ou nas informações adicionais sobre proteção de dados específicas do respetivo serviço, apenas processamos os seus dados pessoais na medida do necessário para permitir a utilização do respetivo serviço My Porsche ou do serviço Porsche Connect, com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

3.2.4 Utilização de serviços no veículo por condutores não registados

Na medida em que também utiliza os serviços do veículo ativados pelo utilizador principal, como utilizador secundário ou convidado, processamos os dados pessoais acima mencionados com base num interesse legítimo em assegurar a disponibilização de serviços centrais entre clientes para utilizadores não registados do respetivo veículo, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Na medida em que as funções do veículo sejam utilizadas por pessoas que não foram autenticadas através de uma Porsche ID (utilizadores convidados), as informações da utilização de determinados serviços são tecnicamente recolhidas e armazenadas na conta de utilizador Porsche ID do respetivo utilizador principal associado.

3.2.5 Utilização de serviços de terceiros

Ao utilizar serviços de um fornecedor terceiro com o qual tem uma relação contratual própria, os conteúdos destes serviços poderão ser apresentados no seu veículo ou no seu dispositivo terminal e poderão ser trocadas informações entre o seu veículo ou o dispositivo terminal e o respetivo fornecedor de serviços.

Não temos qualquer influência sobre o tratamento de dados por estes fornecedores terceiros, nem sobre o local do tratamento de dados. Por este motivo, consulte os respetivos fornecedores terceiros para obter informações sobre a natureza, âmbito e finalidade do tratamento de dados pessoais relativos ao respetivo serviço nos avisos especiais de proteção de dados correspondentes.

Transmitimos os dados pessoais necessários aos respetivos fornecedores terceiros com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD para a execução do contrato existente entre si e nós ou o respetivo fornecedor de serviços.

3.2.6 Atualização remota online (ORU)

Se ativou as atualizações de software online em My Porsche, os dados podem ser transferidos entre os nossos sistemas e o seu veículo para fins de atualização de software dos sistemas do veículo e para solucionar falhas de software como parte dos serviços. Na medida em que as atualizações não afetem os serviços Connect mas o próprio veículo, a Porsche AG será responsável pela troca de dados. A PSM GmbH é então envolvida como subcontratante vinculada por instruções.

Para efeitos de preparação e execução das atualizações, o número de identificação do veículo apresentado no registo de propriedade, as identificações do dispositivo e a versão atual do software, a sua Porsche ID, bem como as informações de autorização são partilhados com os nossos sistemas ou com os sistemas da Porsche AG em intervalos regulares. Em alguns casos (por exemplo, ações de atualização, como a atualização do sistema de gestão de bateria), serão também transmitidas aos sistemas as informações sobre o equipamento do veículo e o estado técnico do veículo. Poderá terminar a atualização de software online e o tratamento associado de dados pessoais, desativando a função em My Porsche.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais para as finalidades acima mencionadas é, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, a execução do contrato que celebrámos consigo. Na medida em que a Porsche AG seja responsável e em matéria de atualizações relacionadas com o veículo, o fundamento jurídico assenta nas alíneas b), c) ou f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. A este respeito, o objetivo é assegurar a capacidade operacional do veículo a fim de cumprir os requisitos legais e contratuais impostos ao fabricante.

3.2.7 Serviços coletivos

Os serviços específicos, como trânsito em tempo real ou Porsche2X, dependem do fornecimento de informações como a localização, o ambiente e o movimento do seu veículo, para deduzir informações novas e mais precisas, juntamente com os dados de outros veículos como, por exemplo, informações atuais de tráfego, das condições da estrada e situações de perigo, os chamados serviços coletivos. Para tal, como parte da utilização do veículo, os dados relativos à localização, veículo, ambiente e as informações de movimento podem ser exportados a partir do seu veículo. Só disponibilizamos os dados acima mencionados a terceiros de forma agregada e sem qualquer referência a si ou ao seu veículo.

O tratamento de dados pessoais para os fins acima mencionados baseia-se no fundamento jurídico das alíneas a) ou b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, dependendo de ter dado o seu consentimento ou se o fornecimento de um conteúdo mais preciso como parte dos serviços coletivos faz parte dos serviços contratuais.

Pode desativar a transmissão de dados para estes fins a qualquer momento nas definições do PCM do seu veículo no item de menu “Porsche Connect”. Para tal, pode desativar serviços específicos ou também grupos de serviços. Além disso, é possível uma desativação completa de todas as transmissões de dados. Note que isso poderá limitar a funcionalidade de cada serviço, especialmente ao desativar os serviços coletivos como o Trânsito em tempo real ou Porsche2X. A troca de dados também pode ser evitada ativando o "Modo privado", tal como descrito no ponto 5.

3.2.8 Tratamento de dados no âmbito dos serviços de conetividade

A conetividade pode ser estabelecida, dependendo do equipamento do seu veículo, acedendo às interfaces do veículo através de uma ligação WLAN fornecida por um dispositivo terminal externo ou através de um ou mais módulos de rede sem fios do seu veículo. Os módulos de rede sem fios do veículo podem, dependendo do equipamento do veículo, dispor de um cartão SIM inserido pré-atribuído ou de um cartão SIM fixo.

Realizamos todas as operações de tratamento descritas nesta secção com fundamento jurídico na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, ou seja, para cumprimento do contrato que celebrámos consigo, a menos que expressamente indicado de outra forma.

Armazenamento de dados na produção de veículos

No contexto da produção de veículos, agregamos os números do cartão SIM (ICCID, IMSI, MSISDN) ao respetivo número do dispositivo e ao número de identificação do veículo apresentado no registo de propriedade. O armazenamento de dados é realizado com a finalidade de gerir os números de cartão SIM e atribuir o veículo a um número de cartão SIM ao abrigo do fundamento jurídico da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, de forma a executar o contrato que celebrámos consigo e com base na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD para, por exemplo, nos poder facultar informações no caso de solicitações de informações oficiais.

Troca de dados com cartões SIM fixos

Escolha módulos de rede sem fios ativos em veículos Porsche com cartões SIM fixos, se disponíveis, nas redes sem fios do operador de rede respetivo – independentemente de estar registado no Porsche Connect ou de ter reservado serviços do Porsche Connect. Nesse caso, os dados de telecomunicações (dados tratados em virtude da prestação do serviço de telecomunicações e/ou do estabelecimento de conetividade) são partilhados com a finalidade de ligação de rede sem fios e/ou de estabelecimento de conetividade e, quando apropriado, para executar as funções online correspondentes dos serviços Porsche Connect reservados por si no seu veículo através das redes sem fios do respetivo operador de rede, por exemplo, por células de rádio.

No âmbito da ligação de rede sem fios, a transmissão de sinal através de redes públicas de telecomunicações fora do seu veículo não pode impedir que terceiros, em particular os operadores de rede, acedam a determinadas informações e, se necessário, identifiquem a sua localização. Além do respetivo operador de rede, os operadores de rede virtual também podem ter acesso a estas informações.

O fornecimento de conetividade através de cartões SIM fixos é efetuado pelo respetivo operador de rede e pelo operador de rede virtual.

Informe-se sobre a natureza, o âmbito e finalidade do tratamento de dados, o seu fundamento jurídico, a segurança dos dados durante a transmissão do sinal, bem como os seus direitos como titular dos dados junto do respetivo operador de rede e/ou operador de rede virtual.

Tratamento de dados no contexto de serviços de telecomunicações

Trataremos os seus dados de utilizador especificados (como por exemplo nome, endereço e data de nascimento) quando se regista em My Porsche ou na Porsche Connect Store ou ao reservar um serviço de telecomunicações em My Porsche ou na Porsche Connect Store para a fundamentação, configuração de conteúdos, alteração ou término de uma relação contratual através dos serviços de telecomunicações nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Os dados de tráfego (como por exemplo o início e o fim de cada ligação) decorrentes da atividade das ligações de rede sem fios, os dados de localização da ligação móvel, os parâmetros da ligação, bem como os endereços IP dinâmicos, com exceção dos números do cartão SIM e do dispositivo e do volume de dados consumidos, não são tratados na Infraestrutura de Serviços Digitais Porsche. Informe-se junto do respetivo operador de rede sobre a natureza, o âmbito e finalidade do tratamento de dados

Tratamento de dados no contexto de outros serviços de conetividade

Se reservar ou tiver reservado serviços avançados de conetividade como, por exemplo, os pacotes de dados Hotspot do veículo, com o objetivo de ativar e desativar os pacotes de dados do cartão SIM fixo no seu veículo Porsche entre o nosso sistema, a interface de rede sem fios do seu veículo e o respetivo operador de rede e/ou operador de rede virtual, as informações de ativação ou desativação (por exemplo, o número de identificação do veículo apresentado no registo de propriedade) são partilhadas.

Além disso, o número de identificação do veículo apresentado no registo de propriedade, os números do seu cartão SIM, o estado do cartão SIM associado e, se aplicável, o volume de dados consumidos e remanescentes no respetivo período são também partilhados entre o nosso sistema, a interface de rede sem fios do seu veículo e o operador da rede virtual e por nós armazenados durante o período da respetiva relação contratual, a fim de gerir o cartão SIM fixo no seu veículo Porsche e faturar o pacote de dados que possa eventualmente ter reservado e o volume de dados disponíveis e consumidos.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais para as finalidades acima mencionadas é, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, a execução do contrato que celebrámos consigo.

Tratamento de dados no âmbito de obrigações legais

Para além das operações de tratamento de dados acima mencionadas, processamos dados de telecomunicações (dados pessoais processados com base na prestação do serviço de telecomunicações ou para o estabelecimento de conetividade) apenas com base e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis às quais estamos sujeitos, por exemplo, para cumprir as obrigações legais que nos incumbem de armazenar dados pessoais e de os divulgar às autoridades de segurança e de aplicação da lei e/ou com base em regulamentos de segurança.

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades mencionadas é, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º, o tratamento para a proteção de interesses vitais e, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o nosso interesse legítimo em cumprir os requisitos legais.

3.3 Transmissão de dados do veículo

Dependendo do equipamento do seu veículo, podem ser utilizadas interfaces sem fios para transmitir dados do seu sistema de informação e entretenimento, dados dos sistemas de controlo do seu veículo ou dados técnicos do veículo e do ambiente recolhidos através de sensores para os nossos sistemas. Isto inclui, nomeadamente, as seguintes informações:

• Identificadores e dados de identificação

• Dados básicos

• Dados de utilização e operacionais

• Dados de ligação e de transações

• Dados de estado

• Dados de análise

• Dados relativos ao histórico, manutenção e reparação do veículo

• Dados de localização e de movimento

• Dados ambientais e de tráfego relacionados com a localização

3.3.1. Transmissão de dados para a prestação de serviços

Transmitimos esses dados sobre veículos, serviços e produtos em particular para a prestação de serviços e outros serviços, bem como para o cumprimento de obrigações legais. Além disso, a transmissão ocorre caso tenha dado o consentimento adequado. No que diz respeito à transmissão de dados sobre veículos, serviços e produtos, isto diz respeito não só ao tratamento de dados pessoais, mas também ao armazenamento de informações no dispositivo terminal do utilizador final ou ao acesso a informações já armazenadas no dispositivo terminal. Neste contexto, para além do RGPD, aplica-se a Lei alemã sobre o Regulamento da Proteção de Dados e da Privacidade nas Telecomunicações e nos Telemédia (TTDSG).

Na medida em que a transmissão e o tratamento de dados sobre veículos, serviços e produtos sejam efetuados para fins relacionados com serviços, a PSM GmbH é geralmente responsável. Na medida em que a transmissão e o tratamento de dados sobre veículos, serviços e produtos sejam efetuados para fins relacionados com o veículo, a Porsche AG é geralmente responsável. A PSM GmbH e a Porsche AG são conjuntamente responsáveis pela transferência e pelo tratamento dos dados relativos a veículos, serviços e produtos, tanto para fins relacionados com o serviço como para fins relacionados com o veículo. Os dados sobre veículos, serviços e produtos podem ser transmitidos entre a PSM GmbH e a Porsche AG, a fim de prosseguir os respetivos objetivos.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais no contexto da prestação de serviços, consulte o ponto 3.2 da presente Política de privacidade e as respetivas informações sobre proteção de dados específicas dos serviços individuais.

3.3.2 Transmissão de dados para finalidades de melhoria de produtos, análise de erros e resolução de problemas

Nós ou a Porsche AG trataremos os dados sobre veículos, serviços e produtos conforme descrito abaixo, para o desenvolvimento e melhoria contínuos de produtos e prestações de serviços e para a resolução de problemas, análise e correção de erros associadas. Para estes fins, os dados sobre veículos, serviços e produtos são, em alguns casos, também partilhados com prestadores de serviços e outras entidades, em particular com outras empresas afiliadas da Porsche AG ou Volkswagen AG e com fabricantes de componentes e peças de produtos.

Geralmente, nós ou a Porsche AG tratamos os dados sobre veículos, serviços e produtos transmitidos exclusivamente de um modo que evita que sejam retiradas dos dados tratados e, em combinação com os outros dados tratados, conclusões sobre pessoas singulares ou veículos específicos. O objetivo deste tratamento de dados é utilizar o conhecimento sobre os produtos, componentes e serviços da Porsche e respetiva utilização, para o desenvolvimento e melhoria contínuos de produtos e prestações de serviços, bem como para a análise de falhas e de erros.

Para permitir determinados tratamentos, são transferidos para os sistemas (campanhas de recolha de dados) dados sobre veículos, serviços e produtos de veículos selecionados por nós com base em critérios previamente definidos. Para selecionar veículos para tais campanhas de recolha de dados, utilizaremos os dados principais do seu veículo, que a Porsche AG guardou, entre outros, como parte da produção do veículo, bem como dados de veículos, serviços e produtos de transmissões de dados anteriores e o número de identificação do seu veículo.

Os dados tratados deste modo não contêm qualquer informação sobre si, sobre a sua localização concreta ou sobre o número de identificação do veículo. Em alguns casos, os dados sobre veículos, serviços e produtos tratados contêm números de identificação temporários, os quais podem ser identificados como pertencentes a uma origem específica num período de tempo limitado, podendo assim ser associados. Deste modo, podemos, por exemplo, analisar não só a informação técnica sobre o modo como os componentes se comportam estatisticamente, mas também em relação a uma progressão em relação ao período temporário. Nestes casos, não é possível retirar uma conclusão entre o número de identificação temporário e o número de identificação do veículo.

Se necessário para atingir os fins específicos, os dados sobre veículos, serviços e produtos são também tratados juntamente com a localização do seu veículo ou o número de identificação do veículo, bem como outros dados armazenados sobre o seu produto na Porsche AG ou PSM GmbH (por exemplo, sobre o modelo do seu veículo e as características do seu equipamento). Como parte do desenvolvimento da nossa oferta de mobilidade, nós ou a Porsche AG também realizamos o tratamento de dados pessoais provenientes dos veículos elétricos e dos respetivos carregamentos em conjunto com o número de identificação do seu veículo, assim como a localização do carregamento para fins de desenvolvimento e melhoria de produtos e serviços, resolução de problemas, análise e correção de erros nos veículos Porsche e na infraestrutura de carregamento. Os seguintes dados serão processados em detalhe: o número de identificação do seu veículo, a geolocalização do seu veículo, o tempo de estacionamento e carregamento, bem como outros dados técnicos, tais como os dados do estado de carga e do seu veículo (quilometragem, temperatura da bateria e ambiente, etc.).

A transmissão e o tratamento dos dados sobre veículos, serviços e produtos servem para assegurar a capacidade operacional do serviço ou do veículo e de toda a frota de veículos e assim cumprir as obrigações contratuais e/ou legais para com o fornecedor ou o fabricante nos termos da alínea b) e/ou c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. No contexto do cumprimento de obrigações legais, os dados sobre veículos, serviços e produtos são, em alguns casos, também partilhados com outros organismos, em particular com as autoridades. No que diz respeito às operações de tratamento para além da transmissão dos dados dos veículos, serviços e produtos aos sistemas, tais dados podem também ser tratados de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, em particular na medida em que tal seja necessário para salvaguardar o interesse na declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

Com o seu consentimento, os dados relativos a veículos, serviços e produtos também serão processados para a melhoria geral de produtos (desenvolvimento/melhoria de produtos e serviços, análise de erros e resolução de problemas, monitorização de produtos). Se der o seu consentimento, os dados sobre veículos, serviços e produtos que já tenham sido tratados para outras finalidades descritas neste capítulo em virtude dos fundamentos jurídicos aí mencionados podem também ser tratados para este fim. Isto aplica-se igualmente aos casos em que volta a conceder um consentimento revogado anteriormente, desde que os dados tenham sido guardados entretanto para outras finalidades. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais é a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

3.4 Cumprimento das obrigações regulamentares

3.4.1 EU e-Call

A “EU eCall” é uma chamada de emergência prevista legalmente, selecionada automaticamente, por exemplo, por acionamento do airbag ou da assistência de emergência, bem como por acionamento manual. A Porsche AG é responsável pela implementação do tratamento correspondente.

Quando utiliza esta função, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• número de identificação do veículo,

• dados do veículo (técnicos),

• informações sobre o habitáculo do veículo e o ambiente do veículo,

• dados sobre o estado do veículo e de análise do veículo,

• dados de localização (como a posição GPS, posição da localização da rede sem fios, informações do movimento, direção do veículo).

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o cumprimento de uma obrigação legal a que a Porsche AG está sujeita enquanto fabricante, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º, o tratamento para a proteção de interesses vitais e, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o interesse legítimo em cumprir os requisitos legais.

Os destinatários são os centros de controlo responsáveis. Não se prevê qualquer transmissão de dados pessoais a países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.

3.4.2 Obrigações do fabricante

Para impedir, por exemplo, manipulações do velocímetro, os veículos com esta funcionalidade têm de comunicar regularmente dados do veículo em determinados países às autoridades públicas responsáveis pelo registo destes dados.

Para cumprir com estas obrigações, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• número de identificação do veículo,

• quilometragem.

A fim de registar valores de consumo reais, os chamados dados de Monitorização do Consumo de Combustível a Bordo (OBFCM) devem ser lidos do veículo e transmitidos às organizações governamentais para determinados veículos com motores de combustão interna (incluindo híbridos plug-in) em determinados países. O tratamento, transmissão e armazenamento de dados são efetuados no âmbito desta obrigação legal e podem ser recusados antes do processo de leitura na oficina contratada.

Para cumprir com estas obrigações, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• número de identificação do veículo,

• consumo de combustível e quilómetros percorridos (dados OBFCM).

A Porsche AG é responsável pela implementação do tratamento correspondente. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o cumprimento de uma obrigação legal a que a Porsche AG esteja legalmente sujeita enquanto fabricante, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Os destinatários são eventualmente a Porsche Sales & Marketplace GmbH enquanto subcontratante, bem como as instituições responsáveis (por exemplo, importadores, instituições financeiras). Não se prevê qualquer transmissão de dados pessoais a países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.

3.4.3 Obrigações de cibersegurança

No contexto do cumprimento das prescrições europeias relativas às obrigações de monitorização em matéria de cibersegurança (UNECE n.º 155), existe a obrigação de monitorização das funcionalidades individuais do veículo de forma a poder detetar atempadamente eventuais tentativas de manipulação ou ataque à integridade dos sistemas.

Alertas que indicam um possível ataque ou comportamento incomum são acionados pelo veículo e processados automaticamente pelo back-end do sistema de deteção de intrusão (também conhecido como IEP: IDS Engineering Platform). Isso requer o tratamento dos seguintes dados, em particular:

• número de identificação do veículo e números de identificação das unidades de controlo instaladas,

• dados de análise (dados dos sensores das unidades de controlo),

• memória de eventos,

• registo de data e hora da anomalia,

• dados da rede interna do veículo,

• natureza e tipo de dispositivos terminais externos utilizados (por exemplo, dispositivos USB),

• dados de porta aberta do sistema de infoentretenimento.

A Porsche AG é responsável pela implementação do tratamento correspondente. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em reconhecer e eliminar deficiências existentes ou potenciais nos sistemas do veículo e cumprir os regulamentos legais de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Isso permite-nos identificar e tratar deficiências nos nossos produtos, dificultar ataques futuros e melhorar a segurança dos nossos sistemas de veículos a longo prazo.

Caso seja identificada uma ameaça à segurança, os dados recolhidos serão encaminhados para a nossa Equipa de Resposta a Incidentes para posterior tratamento. Na medida em que isso seja necessário para a análise e/ou contenção de um risco de segurança, os dados também serão encaminhados para outras empresas do Grupo VW.

A Porsche AG, a Audi AG (Auto-Union-Straße 1, 85045 Ingolstadt) e a Volkswagen AG (Berliner Ring 2, 38440 Wolfsburg) são conjuntamente responsáveis pelo tratamento e defesa de incidentes de segurança em todo o grupo VW. As partes estabeleceram as respetivas obrigações e tarefas num acordo nos termos do artigo 26.º do RGPD. Em especial, acordaram que os pedidos dos titulares de dados abrangidos pelo âmbito de aplicação acima referido podem ser reivindicados a qualquer uma das partes envolvidas. No âmbito desta cooperação, é possível que a Audi AG e a Volkswagen AG também tenham acesso a dados sobre ameaças, a fim de poderem identificar eficazmente incidentes de segurança em todo o grupo.

Como parte do tratamento de anomalias específicas, os dados acima mencionados podem ser transmitidos sob a forma de pseudónimo a um prestador de serviços de segurança especializado com sede em Israel.

3.5 Assistência a clientes e potenciais clientes

3.5.1 Contacto

Estão disponíveis vários canais de comunicação para entrar em contacto connosco, particularmente a linha de apoio direto por telefone, mas também por e-mail ou Live Chat. Quando o utilizador contacta o nosso Centro de Contacto, tratamos os dados pessoais na medida do necessário para prestar o serviço do Centro de Contacto e processar o seu pedido. É possível que lhe peçamos para fornecer os dados pessoais necessários para a preparação e estabelecimento do contacto para processar o seu respetivo pedido. Sem estes dados, não poderemos processar ou satisfazer o seu pedido. Tratamos estes dados especificamente para consultas e prestação dos serviços solicitados. As finalidades incluem, em particular, o processamento de pedidos de informação de partes interessadas, clientes e concessionários relativamente a produtos e serviços da Porsche Sales & Marketplace GmbH. Isto inclui, por exemplo

• prestação de apoio técnico,

• apoio na compra de serviços ou produtos,

• resposta a perguntas genéricas sobre Sales & Marketplace,

• apoio técnico a clientes e concessionários, nomeadamente através da disponibilização da linha de apoio direto por telefone.

O tratamento de dados realiza-se com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD para efeitos de cumprimento de um contrato ou para execução de medidas pré-contratuais.

Também tratamos os seus dados pessoais de forma a cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos. Tais obrigações podem resultar, por exemplo, de legislação comercial, fiscal, de telecomunicações, respeitante a lavagem de dinheiro, financeira ou direito penal. As finalidades do tratamento dos dados resultam da respetiva obrigação legal; geralmente, o tratamento dos dados destina-se a cumprir com as disposições de controlo de informação governamentais.

Os dados são tratados com base na alínea c) ou na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Caso precisemos de recolher dados com base numa obrigação legal ou no interesse público, tem de fornecer os dados pessoais necessários para o cumprimento da respetiva obrigação legal. Sem o fornecimento destas informações, poderemos não conseguir processar o seu pedido nem cumprir com estas obrigações.

Se utilizar o serviço de apoio num Centro Oficial Porsche, o seu concessionário também poderá aceder a estes dados. Para ativar este serviço, também transmitimos os dados acima mencionados ao concessionário em questão. Neste caso, tratamos os dados pessoais de acordo com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD devido ao nosso interesse legítimo em prestar um serviço no ponto de contacto ou concessionário pretendido.

3.5.2 Assistência conjunta a clientes e potenciais clientes na Porsche

De seguida, gostaríamos de lhe fornecer mais informações sobre a proteção de dados no âmbito da implementação da assistência a clientes e potenciais clientes na Porsche. As medidas servem para garantir um apoio orientado para clientes e potenciais clientes.

Assistência conjunta a clientes e potenciais clientes na Porsche

As medidas mencionadas neste ponto no contexto do atendimento a clientes e potenciais clientes (em particular, assistência e apoio, implementação de requisitos legais, análises de necessidades, apoio individual através dos canais de comunicação desejados) geralmente não são executadas apenas pela pessoa responsável. Para além da PSM GmbH, a assistência a clientes e potenciais clientes sob a marca Porsche envolve também a Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG como fabricante, os Centros Porsche responsáveis, o importador responsável, em particular a Porsche Deutschland GmbH, e outras empresas associadas à Porsche nas áreas de serviços financeiros e de mobilidade, serviços digitais e produtos de estilo de vida.

Ao utilizar uma plataforma central, evitamos que as informações sobre os seus produtos, dados de contacto e interesses não estejam disponíveis no seu contacto Porsche e que tenha de ser encaminhado para outra empresa participante. Isto também se aplica se a empresa operadora do seu Centro Oficial Porsche mudar. Através da troca e reconciliação de dados, garantimos que pode receber o melhor aconselhamento. Naturalmente, apenas as empresas envolvidas que efetivamente necessitam dos dados para fins operacionais têm acesso aos seus dados. Os dados são tratados com base na alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

A assistência conjunta a clientes e potenciais clientes pode, em certos casos, conduzir a uma responsabilização conjunta. Por esta razão, as empresas participantes estipularam num acordo, nos termos do artigo 26.º do RGPD, a forma como as respetivas tarefas e responsabilidades pelo tratamento de dados pessoais estão estruturadas e quem cumpre que obrigações em matéria de proteção de dados. Em particular, foi determinado o modo como pode ser alcançado um nível adequado de segurança e como podem ser garantidos os direitos dos titulares dos dados e os deveres legais de informação em matéria de proteção de dados. A Porsche Sales & Marketplace GmbH está à sua disposição como contacto central, juntamente com as outras empresas envolvidas.

Assistência individual a clientes e potenciais clientes

Desde que tenha dado o seu consentimento voluntário para a assistência individual a clientes e potenciais clientes, os dados de contacto, os dados de assistência e contratuais (por exemplo, sobre a compra, o leasing ou o financiamento), as informações sobre serviços e os dados sobre interesses, veículos e serviços e produtos utilizados serão utilizados pelas empresas envolvidas na assistência conjunta a clientes e potenciais clientes para lhe enviar informações e ofertas personalizadas sobre veículos, serviços e outros produtos Porsche, convites para eventos e inquéritos de satisfação e expetativas através dos canais de comunicação desejados e para criar um perfil de cliente individual.

Os dados específicos utilizados para este fim dependem dos dados recolhidos com base em encomendas, pedidos e consultas ou fornecidos por si (por exemplo, na reunião de aconselhamento no Centro Oficial Porsche ou no âmbito das suas atividades com a sua Porsche ID em My Porsche). Os dados também podem ter origem em encomendas ou contratos processados em cooperação com parceiros de cooperação (por exemplo, companhias de seguros), dos quais podemos receber as informações. Se tiverem sido concedidas as devidas autorizações, podem também ser incluídas outras fontes de dados. Estes podem incluir dados do veículo (por exemplo, sobre o seu comportamento de condução) ou relativos à utilização de meios digitais (por exemplo, sobre a utilização de um website). Receberá mais informações sobre a integração dos dados com a autorização correspondente.

Para proporcionar ao cliente uma experiência de marca e de assistência Porsche inspiradora e para tornar a comunicação e a interação tão pessoais e relevantes quanto possível, os dados acima mencionados são utilizados para análise das necessidades e segmentação dos clientes. Com base nisto, as afinidades, as preferências e os potenciais, por exemplo, podem ser determinados pelas empresas participantes no âmbito da assistência individual a clientes e potenciais clientes. Exemplos de tais medidas para individualizar a assistência são os índices sobre os seus interesses prováveis em termos de produtos e sobre a sua satisfação. As informações correspondentes e os resultados da análise são armazenados no seu perfil de cliente e ficam disponíveis para a conceção da assistência a clientes e potenciais clientes. A avaliação pessoal e a atribuição de um perfil de cliente só têm lugar se o utilizador tiver dado o seu consentimento voluntário para a assistência individual a clientes e potenciais clientes. Sem estas medidas de otimização e personalização, não é possível prestar assistência individual a clientes e potenciais clientes.

Sem o seu consentimento, apenas utilizamos os dados acima referidos no âmbito da assistência a clientes e potenciais clientes para efetuar avaliações gerais com base nos dados agregados de clientes e potenciais clientes, a fim de otimizar as nossas ofertas e sistemas e de os alinhar com interesses gerais. Note que os seus dados também podem ser analisados para além do âmbito da assistência a clientes e potenciais clientes; tal é feito com base no seu consentimento específico ou noutro fundamento jurídico.

Quando enviamos e-mails para assistência individual a clientes e potenciais clientes, podemos utilizar tecnologias convencionais de mercado, tais como o rastreio de píxeis ou links de clique. Isto permite-nos analisar quais ou quantos e-mails são entregues e/ou rejeitados e/ou abertos. Este último ocorre em particular através de píxeis de rastreio. Medir a taxa de abertura dos nossos e-mails através do rastreio de píxeis não é totalmente possível se tiver desativado a exibição de imagens no seu programa de e-mail. Neste caso, o e-mail não será exibido na íntegra. No entanto, ainda nos é possível verificar se foi aberto um e-mail se clicar em links de texto ou gráficos no e-mail. Através da utilização de links de clique, podemos analisar quais os links que são clicados nos nossos e-mails e deduzir o interesse que existe em determinados temas. Ao clicar no link correspondente, será guiado através do nosso servidor de análise separado antes de aceder à página de destino. Com base nos resultados da análise, podemos tornar os e-mails mais relevantes, enviá-los de forma mais direcionada ou impedir o seu envio no âmbito da assistência individual a clientes e potenciais clientes. O envio de e-mails e a avaliação da sua utilização só serão efetuados se o utilizador tiver dado o seu consentimento voluntário para a assistência individual a clientes e potenciais clientes. Sem a avaliação descrita para otimização, não é possível prestar assistência individual a clientes e potenciais clientes.

Procedemos ao tratamento dos seus dados exclusivamente para as finalidades para as quais os recolhemos. Em casos individuais, no entanto, pode ser necessário o tratamento de dados que já tenham sido recolhidos anteriormente para outras finalidades. Naturalmente, isto só é feito com o seu consentimento ou com base noutro fundamento jurídico.

Sempre que tratarmos os seus dados pessoais para um fim diferente daquele para o qual foram recolhidos, para além do consentimento adequado ou de um fundamento jurídico obrigatório, teremos em conta, em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º do RGPD, a compatibilidade da finalidade original e da finalidade agora prosseguida, a natureza dos dados pessoais, as possíveis consequências para si do tratamento posterior e as salvaguardas para a proteção dos dados pessoais.

Algumas funções da nossa oferta online exigem a concessão de autorização para o acesso ao seu dispositivo terminal (por exemplo, acesso a dados de localização). A concessão das autorizações é voluntária. No entanto, se desejar utilizar as respetivas funções, deve conceder as autorizações correspondentes, caso contrário, não poderá utilizá-las. As autorizações permanecem ativas enquanto não as desativar no seu dispositivo terminal através da desativação da respetiva configuração.

A não ser que defina uma configuração diferente, o seu veículo está sempre no chamado Modo privado. Esta opção impede a transmissão de dados para a maioria dos serviços do veículo, especialmente os do portefólio Connect. Tem a possibilidade de, a qualquer momento, desativar total ou parcialmente o modo privado, a fim de desbloquear todas as funções dos seus serviços Connect.

Certos serviços permanecem ativos mesmo que opte por ativar o modo privado. Isto inclui serviços que somos obrigados a utilizar devido a regulamentos legais. Do mesmo modo, o modo privado não tem qualquer efeito na funcionalidade das funções relevantes para a segurança. Desde que tenha ativado a execução de atualizações ao configurar o veículo, estas serão descarregadas e preparadas para instalação mesmo com o modo privado ativado.

Também processamos dados pessoais que recebemos de terceiros ou de fontes publicamente disponíveis. Segue-se uma visão geral das fontes relevantes e das categorias de dados obtidos a partir destas fontes.

• Empresas do grupo, empresas de vendas Porsche, Centros Porsche e empresas de serviços: informações sobre os seus produtos, serviços e interesses;

• Parceiros de cooperação e prestadores de serviços: por exemplo, dados de solvabilidade das agências de crédito.

Na nossa empresa, as únicas pessoas que têm acesso aos seus dados pessoais são as que necessitam dos mesmos para as finalidades indicadas acima. Transmitimos os seus dados pessoais a destinatários externos exclusivamente se tivermos autorização legal para o fazer ou se tivermos o seu consentimento. Abaixo encontrará uma visão geral dos destinatários correspondentes:

A Porsche AG e a PSM GmbH fazem parte do grupo de empresas Porsche. No âmbito das nossas atividades comerciais, subcontratámos determinados tratamentos dentro do grupo de empresas. Por conseguinte, os dados podem ser transferidos dentro do nosso grupo de empresas, por exemplo, no contexto das relações com os clientes, para fins de análise e pesquisa de mercado ou no setor de marketing. Isto é geralmente feito com base numa relação contratual de tratamento de dados ou no âmbito de uma responsabilidade conjunta. O mesmo se aplica à troca de dados com os Centros Porsche, na medida em que tal seja necessário para manter relações ativas com os clientes no âmbito da assistência a clientes e potenciais clientes ou para processar casos de apoio técnico.

Transmitimos os dados da nossa relação com os clientes, nomeadamente aos seguintes destinatários:

• Subcontratantes: a Porsche AG e as empresas do seu grupo ou prestadores de serviços externos cuidadosamente selecionados e verificados, por exemplo, nas áreas de infraestruturas técnicas e manutenção. Os subcontratantes só podem utilizar os dados em conformidade com as nossas instruções.

• Órgãos públicos: autoridades e instituições públicas, tais como autoridades tributárias, procuradores públicos ou tribunais aos quais transmitimos (devemos transmitir) dados pessoais, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais ou para salvaguarda de interesses legítimos.

• Entidades privadas: a Porsche AG e as empresas do seu grupo, empresas de vendas, concessionários e empresas de serviços Porsche, parceiros de cooperação, prestadores de serviços (não vinculados por instruções) ou pessoas autorizadas, tais como Centros Porsche e Centros de Serviços Porsche, bancos de financiamento, agências de crédito ou prestadores de serviços de transporte.

Se os dados forem transferidos para órgãos cuja sede ou local de tratamento dos dados não se encontra num estado-membro da União Europeia, noutro país signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou num estado para o qual tenha sido declarado um nível adequado de proteção de dados por uma decisão da Comissão Europeia, asseguramos que, antes do encaminhamento dos dados, a respetiva transferência se encontre abrangida por uma autorização legal, existam garantias de um nível adequado de proteção de dados no que diz respeito à respetiva transferência (por exemplo, através do acordo de garantias contratuais, de regulamentos oficialmente aprovados ou de normas internas de proteção de dados com caráter vinculativo) ou tenha concedido o seu consentimento.

Se a transferência de dados ocorrer com base nos artigos 46.º, 47.º ou na alínea 2 do n.º 1 do artigo 49.º do RGPD, pode solicitar-nos uma cópia das garantias para a existência de um nível adequado de proteção de dados no que diz respeito à respetiva transferência ou uma indicação do fornecimento de uma cópia das garantias. Para obter as mesmos, contacte o endereço especificado no ponto 1.

O seguinte aplica-se se a descrição dos serviços individuais não fornecer informação sobre o prazo específico de conservação ou a eliminação dos dados pessoais:

Armazenamos os seus dados pessoais, se existir uma autorização legal para tal, apenas enquanto for necessário para alcançar as finalidades prosseguidas ou enquanto não tiver revogado o seu consentimento. Se se opuser ao tratamento, eliminaremos os seus dados pessoais, a menos que o tratamento posterior seja permitido, de acordo com as disposições legais relevantes. Eliminaremos igualmente os seus dados pessoais se formos obrigados por força de outros motivos legais. Ao utilizar estes princípios gerais, regra geral, eliminaremos imediatamente os seus dados pessoais:

• Após a cessação do fundamento jurídico e na medida em que não se aplique qualquer outro fundamento jurídico (por exemplo, períodos de conservação ao abrigo da lei comercial e fiscal). Se for o caso do último, eliminaremos os dados após a cessação do outro fundamento jurídico.

• Se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades prosseguidas por nós, e se não se aplicar outro fundamento jurídico (por exemplo, períodos de conservação ao abrigo de lei comercial e fiscal). Se for o caso do último, eliminaremos os dados após a cessação do outro fundamento jurídico.

Direito de acesso: tem o direito de aceder aos dados pessoais armazenados que lhe dizem respeito.

Direito de retificação e de eliminação: poderá exigir que retifiquemos os dados incorretos e, desde que os requisitos legais sejam respeitados, eliminemos os seus dados.

Limitação do tratamento: pode exigir-nos a limitação do tratamento dos seus dados, desde que sejam cumpridas as disposições legais.

Portabilidade dos dados: se nos tiver fornecido dados com base num contrato ou num consentimento, poderá, nos termos das disposições legais, exigir que os dados fornecidos por si estejam num formato estruturado, comum e legível por máquina ou que os transfiramos para outros responsáveis.

Oposição: por motivos que decorrem da sua situação particular, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados, desde que tal assente no fundamento jurídico do "interesse legítimo". Se exercer o seu direito de oposição, deixaremos de tratar os seus dados, a menos que possamos, de acordo com os requisitos estatutários, demonstrar fundamentos legítimos convincentes para tratamento posterior que se sobreponham aos seus direitos.

Oposição à publicidade endereçada: se processarmos os seus dados pessoais para efeitos de publicidade endereçada, tem o direito de se opor ao nosso tratamento dos seus dados para esta finalidade em qualquer altura. Se exercer o seu direito de oposição, deixaremos de efetuar o tratamento dos dados para este fim.

Retirada do consentimento: se nos tiver dado consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirá-lo em qualquer momento, com efeitos para o futuro. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento mantém-se inalterada.

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: também pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo responsável, se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável. Pode contactar a autoridade de controlo localmente responsável ou do país de residência ou a autoridade de controlo responsável por nós.

O seu contacto connosco e o exercício dos seus direitos: Além disso, pode contactar-nos gratuitamente para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e os seus direitos como titular dos dados. Contacte-nos através do endereço de e-mail dataprotection.salesandmarketplace@porsche.de, através da página http://www.porsche.com/international/privacy/contact/ ou do endereço postal especificado acima no ponto 1. Ao contactar-nos, certifique-se de que podemos identificá-lo claramente. Ao revogar o consentimento, pode também, em alternativa, escolher o meio de contacto que utilizou ao dar o consentimento.

Edição: 01.07.2024